DECRETO Nº 1732 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

SÚMULA: Designa membros para comporem o TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, e de conformidade com o que dispõe o art. 300, da Lei nº 7.303/97, 

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam designados, para comporem o TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, os seguintes representantes:

I - REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES

Titular:   Nivaldo Lopes  – Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de  Londrina – SESCAP-LDR

Suplente: Emerson Pires Agra – Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região

Titular: Rodolfo Tramontini Zanluchi – Associação Comercial e Industrial de  Londrina – ACIL

Suplente: Nelson Emílio de Barros Barreto   – Sindicato da Construção Civil do Norte do Paraná – SINDUSCON

Titular: Rosalmir Moreira – Sindicato da Habitação e Condomínios - SECOVI

Suplente : Marco Antonio Bacarin – Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina – SINCIL

II - DA PREFEITURA

Titular: : Marcelo Moreira Candeloro                                                                                               

Suplente: Ana Lúcia Costa

Titular: Fabiano Nakanishi

Suplente: Nemias Nicolau da Silva

Titular: Ubirajara Zanette Mariani

Suplente:  Cláudio Kenji Fatori

Titular: Carlos Roberto Leandro

Suplente:   Carlos Eduardo Burkle   

Art. 2º - Os mandatos dos membros titulares do  TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais  e seus suplentes terão a duração de um ano, a contar da vigência deste Decreto.

Art. 3º Fica designada a servidora da Secretaria Municipal de Fazenda  Águida Dias de Oliveira, matricula nº 12.661-6 para exercer as funções de Secretária do TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais  .

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 20 de dezembro de 2018