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Apresentação

(atualizado em 07/08/2019)

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Histórico:

 

Em 1999, de acordo com deliberações da 1ª Conferência Municipal de Educação criou-se o Conselho Municipal de Educação de Londrina para exercer função consultiva com 24 representantes da sociedade civil organizada. 

Em setembro de 2001 foi realizada a 2ª Conferência de Educação e deliberou-se que o CMEL teria função deliberativa e 25 representantes.

Em fevereiro de 2002, o CMEL elegeu a sua diretoria e Comissões de Trabalho. A partir de então, através das comissões, o CMEL passou a reformular o seu Estatuto; elaborar a lei de sua criação e a do Sistema Municipal de Ensino, bem como estudar as necessidades e levantar dados da educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação inclusiva, objetivando participar na elaboração das políticas públicas para a educação de Londrina.

Em 23 de dezembro de 2002, foi aprovada a Lei Municipal 9.012, que cria o Sistema Municipal de Ensino.

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Plano Municipal de Educação de Londrina
Em 2004, o Conselho Municipal de Educação de Londrina e a Prefeitura Municipal de Londrina, por sua Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Sociedade Civil, iniciaram o processo de construção do Plano Municipal de Educação de Londrina, em atendimento a Lei Federal nº 10.172/01 que estabelece o Plano Nacional de Educação e determina em seu artigo 2º que os estados, o Distrito federal e municípios elaborem seus planos correspondentes, que se tornarão lei norteadora para a educação por uma década.
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Composição do Conselho

 

Mesa Diretora

Presidente: Vera Lucia Pereira da Silva Moura
Vice-Presidente: Simone Cristina de Farias Cavalin
1ª Secretária: Vânia Isabeli Talarico Freitas da Costa
2ª Secretária: Maria Antonia Fantaussi

 

O Colegiado é constituído por 16 membros representativos e eleitos e, dois representantes da Secretaria Municipal de Educação representativos e indicados, nomeados pelo Executivo Municipal, com mandato de 4 anos. Os  membros para comporem o Conselho Municipal de Educação de Londrina – gestão 2014/2017 e para a Gestão 2016/2019, foram designados pelo Decreto n° 1.599 de 7 de dezembro de 2015, publicado no JOM nº 2.876 de 14 de dezembro de 2015 e decreto nº 1423 de 24 de novembro de 2016. Com o intuito de suprir as vacâncias para o mandato 2016/2019 e eleger conselheiros(as) para novo mandato 2018/2021, foi publicado o decreto nº 1537 de 21 de dezembro de 2017. Foram publicados os decretos nº 585, nº 966 e nº 665 em atendimento ao suprimento de vacâncias definitivas.
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