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Gerência de Gestão de Convênios

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Gerência de Gestão de Convênios
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Gerência de Gestão de Convênios

A relação que o órgão gestor da política de assistência social do município de Londrina estabelece com a rede não governamental para prestação de serviços sócio assistenciais é celebrada através do Termo de Cooperação Técnica e Financeira. Este termo regula a prestação de um serviço público sob mútua responsabilidade estabelecida entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e uma organização sem fins lucrativos.
A celebração de convênio requer:

  • deliberação e publicação da proposta de critério de financiamento da rede pelo Conselho Municipal de Assistência Social;
  • apresentação do projeto e plano de aplicação pela entidade em conformidade ao critério especificado pelo Conselho Municipal de Assistência Social;
  • aprovação dos projetos e emissão da resolução pelo Conselho Municipal de Assistência Social, após análise das proposições apresentadas, das prestações de contas do ano anterior apresentados pelas entidades conveniadas, do laudo técnico emitido pelo (a)s técnico (a)s responsáveis pelo Monitoramento e Avaliação;
  • elaboração dos Termos de Cooperação Técnica e Financeira em conformidade a legislação vigente estruturando processos por entidade, após aprovação da Procuradoria Jurídica do município.

A gestão de um serviço sócio assistencial em parceria com uma organização social sem fins lucrativos deve além de ser formalizada através de uma relação administrativa de conveniamento, mediante deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social:

  • afiançar a precedência do caráter público de ação como direito do cidadão e dever de Estado;
  • manter a responsabilidade pela qualidade e quantidade do resultado a ser alcançado como dever do Estado;
  • preencher os instrumentos específicos e apresentar os documentos e comprovantes necessários para o conveniamento.

A verificação do cumprimento do objeto dos convênios é realizada através de visitas nas unidades, para coleta de informações e orientação quanto às atividades desenvolvidas junto aos usuários e gestão dos serviços; reuniões com técnicos e dirigentes das entidades sócio assistenciais e análise de documentos.


 

Chamamento Público Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Modalidade I e II - e Oficinas de Arte Educação

Edital de Chamamento Público visando à seleção de propostas das organizações da sociedade civil interessadas na celebração de termo de colaboração que tenham como objeto a execução de serviços socioassistenciais nas seguintes categorias: 

2.2.1. - Proteção Social Básica

2.2.1.1. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Modalidade I e II;

2.2.2. Proteção Social Especial

2.2.2.1. – Oficinas de Arte Educação.

ETAPA

DESCRIÇÃO DA ETAPA

DATAS

1

Publicação do Edital de Chamamento Público.

19/07/2019

2

Envio das fichas de inscrição e propostas das Organizações da Sociedade Civil.

Até 19/08/2019

3

Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.

Até 26/08/2019

4

Divulgação do resultado preliminar.

26/08/2019

5

Interposição de recursos contra o resultado preliminar.

De 27/08/2019 até 02/09/2019 às 18:00hs (horário de Brasília).

6

Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.

Até 05/09/2019

7

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).

05/09/2019

 

Edital de Chamamento Público n° 005/2019 - SMAS/FMAS (íntegra)

-Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância

-Anexo II – Declaração de não ocorrência de impedimentos

-Anexo III – Plano de Trabalho / Diretrizes da Administração Pública para elaboração da proposta

-Anexo IV – Modelo de Proposta /Plano de Trabalho da OSC Proponente

-Anexo V – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais

-Anexo VI – Declaração de conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e a Lei Municipal 9.538/2004 e Decreto Municipal nº 1.210/2017

-Anexo VII – Relação dos Dirigentes da Organização da Sociedade Civil

-Anexo VIII – Formulário de Recurso

Download de todos os Anexos do edital 005/2019 - SMAS/FMAS (em word)

 


 

 Chamamento Público Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Casa Lar 2019

Edital de Chamamento Público visando à seleção de propostas das organizações da sociedade civil interessadas na celebração de termo de colaboração que tenham como objeto a execução de serviços socioassistenciais nas seguintes categorias:

2.2.1. - Proteção Social Especial

2.2.1.1. – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Casa Lar
2.2.1.2. - Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Casa Lar (Deliberação nº 55/2016 – CEDCA/PR)

ETAPA

DESCRIÇÃO DA ETAPA

DATAS

1

Publicação do Edital de Chamamento Público.

19/06/2019

2

Envio das fichas de inscrição e propostas pelas Organizações da Sociedade Civil.

Até 22/07/2019

3

Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.

de 23/07/2019 a  29/07/2019

4

Divulgação do resultado preliminar.

29/07/2019

5

Interposição de recursos contra o resultado preliminar.

Até 02/08/2019 às 18:00hs (horário de Brasília).

6

Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.

de 05/08/2019 até 09/08/2019

7

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).

12/08/2019

 

Resultado Definitivo

Resultado Preliminar

Errata ao Edital de chamamento público n° 004/2019 - SMAS/FMAS/FMDCA

Edital de Chamamento Público n° 004/2019 - SMAS/FMAS/FMDCA (íntegra)

Formulários/anexos do edital 004/2019 - SMAS/FMAS/FMDCA (em word)

 




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