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Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação

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Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
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A Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, diretamente subordinada ao Prefeito, tem como finalidade:

I. Conservar e manter a iluminação pública, bem como fiscalizar o fornecimento de produtos e a prestação de serviços por terceiros;

II. Edificar próprios municipais;

III. Executar os serviços de pavimentação, assim como as respectivas obras preliminares, galerias, guias e sarjetas e obras afins;

IV. Executar serviços atinentes a projetos de abertura e conservação de vias municipais;
V. Executar, diretamente ou por empreitada, em território do município, os serviços de pavimentação, bem como das obras preliminares, tais como instalação de canteiros de obras, movimento de terra, meios-fios, galerias e outros;
VI. Executar, direta ou por empreitada, em território do município, os serviços de manutenção da malha viária, tais como: recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos, fechamento de valetas e outros;
VII. Fiscalizar obras públicas e particulares, direta e indiretamente;
VIII. Manter a indústria de artefatos de cimento e pré-moldados;
IX. Supervisionar as atividades técnicas e administrativas dos órgãos subordinados; e
X. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

 


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