Instruções para solicitação dos serviços de vigilância sanitária

Academia de ginástica ou similar:

Vistoria prévia:
Solicitar junto ao protocolo da vigilância sanitária, munidos dos seguintes documentos:
Cópia do contrato social e cnpj.

licença inicial:
Certificado do curso do responsável técnico, cref, alvará, contrato social, cnpj.

Renovação de licença:
Solicitar junto ao protocolo da vigilância sanitária, cópia da última licença sanitária.

legislação:
Lei 13331/01 dec. 5711/02 art. 480, 481 e 482. www.anvisa.gov.br.  academia de ginástica.