Vigilância Sanitária
Saneamento

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Instruções para solicitação dos serviços de vigilância sanitária
Academia de ginástica ou similar:
Vistoria prévia:
Solicitar junto ao protocolo da vigilância sanitária, munidos dos seguintes documentos:
Cópia do contrato social e cnpj.
licença inicial:
Certificado do curso do responsável técnico, cref, alvará, contrato social, cnpj.
Renovação de licença:
Solicitar junto ao protocolo da vigilância sanitária, cópia da última licença sanitária.
legislação:
Lei 13331/01 dec. 5711/02 art. 480, 481 e 482. www.anvisa.gov.br. academia de ginástica.
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