Decreto Permanente nº 1052 de 22 de agosto de 2012 - Até Dec. nº 47/2018 - Regulamenta o processo da Promoção na Carreira por Conhecimento da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, conforme as disposições da Lei Municipal nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004 e suas alterações posteriores

• Anexo I - Formulário de apresentação de Títulos Formato Word - Formato PDF
• Anexo II - Declaração de exercício das funções do cargo Formato Word - Formato PDF
• Anexo III - Formulário de recurso da análise dos requisitos Formato Word - Formato PDF
• Anexo IV- Formulário de análise e pontuação de Títulos
• Anexo V - Formulário de apresentação complementar de Títulos Formato Word - Formato PDF
• Anexo VI - Formulário de análise e pontuação complementar de Títulos
• Anexo VII - Formulário de solicitação de Revisão de pontuação Formato Word - Formato PDF
• Anexo VIII - Tabela referencial de compatibilidade

Decreto nº 0234 de 26 de fevereiro de 2014 - Regulamenta o Banco de pontuação e o processo de levantamento de títulos e cursos - Jornal Oficial nº 2398 de 28.03.2014

• Anexo Único - Tabela referencial de compatibilidade direta

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