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Entidade internacional manifesta apoio ao processo de revisão do Plano Diretor de Londrina

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Todo o processo de revisão contou com o monitoramento de órgãos como o Ministério Público do Paraná, Paranacidade e da Procuradoria-Geral do Município

A elaboração da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina (PDPML) tem se destacado no Brasil e no mundo. Isso porque, na última semana, a forma participativa e democrática de elaboração do documento foi reconhecida internacionalmente pela rede global de governos comprometidos com o desenvolvimento sustentável, ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade.

Em uma carta enviada ao prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, o secretário executivo do ICLEI na América do Sul, Rodrigo de Oliveira, expõe os aspectos técnicos referentes à implementação do direito à cidade e a sustentabilidade urbana, reiterando o compromisso da instituição no apoio aos municípios frente às ações que buscam a consolidação de uma cidade mais sustentável e resiliente, orientada por planos de desenvolvimento que considerem a natureza e promovam a qualidade de vida das cidadãs e dos cidadãos.

Além disso, o documento deixa claro a observação positiva dos trabalhos realizados frente à elaboração da minuta da Lei Geral de Revisão do Plano Diretor de Londrina, afirmando que o processo tem “expressiva conformidade com as diretrizes acordadas no âmbito da Nova Agenda Urbana, firmada pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), em outubro de 2016. Dentre elas, a importância da função social da terra, a garantia de acesso a serviços públicos, a redução de vulnerabilidades e a integração dos eixos de mobilidade, que se apresentam como estruturantes no PDML.”

O representante da América Latina também explicou que o processo participativo da revisão do PDML levou em consideração a ênfase na gestão democrática e no caráter metropolitano das questões, assim como o combate aos processos de periferização e gentrificação, o que, segundo Oliveira,  “representa importante passo rumo à construção de uma cidade inclusiva, resiliente e próspera”.

De acordo com o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Roberto Alves Lima Junior, isso demonstra o reconhecimento de todo o esforço dos técnicos da Prefeitura de Londrina na busca por um processo, o mais democrático possível, e que atendesse às diversas demandas do Município. “É um reconhecimento de mais uma entidade externa, que vem referendar o processo metodológico utilizado pelo Município e o conteúdo técnico das diretrizes que permearam todo o trabalho de revisão do Plano Diretor”, frisou.

Lima Junior lembrou ainda que todo o processo foi monitorado por outros órgãos externos, que são o Ministério Público do Paraná (MP/PR), o Paranacidade e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e contou com a participação de cerca de 50 a 100 pessoas nas audiências e de aproximadamente 450 durante as conferências. Os interessados podem acessar a minuta da lei e todos os documentos necessários no site do IPPUL, por meio do link http://bit.ly/EtapaIV.

Para sua elaboração, a revisão do plano contou com o esforço dos técnicos da Prefeitura de Londrina - sob a coordenação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL)- e do Grupo de Cooperação Técnica (GCT), composto por universidades e instituições de ensino superior, entidades de classe, Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon), entre outras.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Até 2028, ele guiará a atuação do Poder Público e da iniciativa privada, em prol do desenvolvimento de políticas públicas,  propostas e instrumentos necessários ao planejamento urbano, considerando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e desenvolvimento das atividades econômicas.

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