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Retrospectiva Histórica

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Com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal n° 8742, de 07 de dezembro de 1993, a Secretaria passou a orientar suas ações pelos preceitos e diretrizes dessa nova Lei.

Até o final de 1992 o trabalho da Assistência Social no Município de Londrina foi desenvolvido por entidades sociais e por um Departamento de Serviço Social, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social.

A Secretaria Municipal (então chamada de Ação Social) foi criada pela Lei Municipal n° 4.910, de 26 de dezembro de 1991. Sua implantação ocorreu em janeiro de 1993, e sua Regulamentação no mês de março do mesmo ano. 

No ano de 1997, através de nova reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Londrina, a Secretaria Municipal de Assistência Social teve nova alteração de sua organização, o que consta na Lei n° 7.302/97. 

Em 2004, a partir das diretrizes da Política Nacional da Assistência Social, de sua gestão na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das discussões da Norma Operacional Básica(NOB), houve a alteração da legislação municipal com vistas a garantir as seguintes seguranças: segurança da sobrevivência (de rendimento e autonomia); de acolhida; de convívio ou vivencia familiar, por meio de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

 

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Ao centro a primeira secretária, Márcia Lopes, entre
autoridades locais e crianças atendidas pela Secretaria

 

Última Atualização: 29/04/2019

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Assistência Social

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