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Diretoria de Saúde Ocupacional

Novo Endereço: Prédio da CAAPSML - Avenida Duque de Caxias - nº 333 - Jardim Igapó -

Londrina, Paraná - CEP 86015-000

Fone: 3376-2633

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feiras das 8h às 18h 


Como chegar:
Utilizar o ônibus das linhas:
209 (ANEL CENTRAL - CLAUDIA),

213 (ANEL CENTRAL - SHOPPING CATUAÍ)

229 (ANEL CENTRAL - PALHANO)

Ponto de Referência: Av. Higienópolis / Av. Madre Leônia Milito 

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Programa de Preparação à Aposentadoria
logo_prep_aposentadoria
 
 

Introdução


img1O homem é um ser complexo que traz consigo uma gama de emoções e participa dos meios socioculturais, sociais, esportivos, entre outros. Além disso, possui um trabalho que permeia toda a sua existência. Ou seja: é um cidadão!
Quando chega a fase da sua aposentadoria, importante fase de transição na vida, vivência possíveis desafios relacionados a mudanças, compreendidas entre o afastamento habitual do seu trabalho e a consequente troca de hábitos cotidianos, podendo afetar sua dinâmica familiar e social.

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Perícia Oficial em Saúde
Legislação

Decreto nº. 768 de 27 de junho de 2016 - Substituição do Decreto nº. 526 de 30 de maio de 2011
Que regulamenta Perícia Médica para Admissão ao Serviço, para fins de concessão da Licença para Tratamento da Própria Saúde e por Acidente em Serviço, da Licença para Acompanhamento de Pessoa da Família e da Licença à Gestante, e dá outras providências.

Anexos do Decreto 768/2016
Anexo I - Comunicado de Agendamento de Perícia Oficial - Chefia Imediata/Administração Direta/Administração Indireta;

Anexo II - Requerimento - Perícia Oficial (por perda do prazo regularmentar para o agendamento de perícia e/ou não comparecimento da data/horário acordados)


Instrução Normativa 001 de 30 maio de 2011 - Regulamenta os procedimentos a serem observados quando da realização de perícias médicas no âmbito interno de atendimento da DGSO.

Portaria no. 1.143 de 03 de Julho de 2015
Regulamenta a realização da inspeção médica oficial que precede a nomeação, afim de atestar a aptidão física e mental compatíveis com o exercício do cargo público, de competência da Diretoria de Saúde Ocupacional, Órgão da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

Avaliação Psicológica - Anexo II da Portaria 1.143/2015

A Avaliação Psicológica tem como finalidade mensurar, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato compatíveis com o cargo.

I - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA TODOS OS CARGOS;

II - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - GRUPO DE CARGOS – REQUISITO DE INGRESSO ENSINO FUNDAMENTAL;

III - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - GRUPO DE CARGOS - REQUISITO DE INGRESSO ENSINO MÉDIO E TÉCNICO;

IV - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - GRUPO DE CARGOS – REQUISITO DE INGRESSO ENSINO SUPERIOR;

V - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - GRUPO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO;

VI - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – GUARDA MUNICIPAL.

 

Ficha de Informação Pré-admissional - anexo III da Portaria  no. 1.143/2015

Compreende as informações acerca do concurso público, dos dados pessoais e de saúde do candidato aprovado, visando nortear as ações, tanto administrativas quanto aquelas designadas ao profissional perito, no momento da inspeção admissional, relacionadas a aptidão do candidato ao cargo público.

 
Saúde e Segurança do Trabalho

Legislação específica:

Tendo em vista o artigo 185 da Lei 4.928 de 17 de janeiro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina - que dispõe sobre os Adicionais de Insalubridade e Periculosidade - e na ausência de doutrinamento estatutário, a legislação norteadora dos atos e ações de Saúde e Segurança do trabalho são aquelas ditadas pela Lei Federal nº. 6.514 de 22 de dezembro de1977 e normas regulamentadoras aprovadas pelas portarias nº. 3214 de 08 de junho de 1978 e nº 3067 de 12 de abril de 1988.

 

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Reabilitação Funcional

Legislação específica:

A Reabilitação Funcional se encontra disciplinada no artigo 53 - Seção III - Capítulo II - Das Movimentações Funcionais - da Lei 4.928 de 17 de janeiro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina.

(Redação atualizada com a Lei n.º 11.351, de 26/10/11, publicada em JO n.º 1698, de 01/11/11 -  que altera o artigo 53 da Lei nº 4.928, de 17 de janeiro de 1992 e passa a dispor sobre a reabilitação funcional do servidor público municipal.) 

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