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Localização e Contatos

 

As correspondências e contatos com o Conselho Municipal de Política Cultural podem ser remetidos  para o endereço da Secretaria Municipal de Cultura:

Endereço: Praça Primeiro de Maio, 110 
86010-100 Londrina - Paraná 
Fone: (43) 3371-6600
 
Conselho Municipal de Política Cultural -  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
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Competências do Conselho Municipal de Política Cultural

 

 Compromisso com o Sistema  Nacional de Cultura e seus elementos implantados em Londrina.

 

O Município de Londrina, desde 2006,  se qualifica na gestão cultural  e  celebrou Acordo Federativo  para sua  integração ao Sistema Nacional de Cultura. Este é um instrumento que estabelece condições institucionais e instrumentais para os entes federados (estados e municípios), que a ele aderirem, tais como: 

• Existência de órgão gestor específico na área de cultura, (secretaria, sub-secretaria, fundação, departamento);

• Existência de um Conselho Municipal de Política Cultural, órgão de consulta que tem finalidade consultiva, fiscalizadora e deliberativa   na definição da política cultural e na articulação dos programas;

• Existência de um Fundo de Apoio Municipal à Cultura, que tem por objetivo dar apoio financeiro a ações e projetos que visem à produção, à preservação e à divulgação de bens e manifestações culturais no município e que funciona através do Programa Municipal de Incentivo à Cultura;

• Realização regular de Conferências Municipais de Cultura que têm o objetivo de levantar subsídios para os respectivos órgãos coordenadores da política cultural.

 

Competências do Conselho Municipal de Política Cultural:

 

Nos termos do Art. 38 da Lei 11.535, de 09 de abril de 2012, o Conselho Municipal de Política Cultural tem diversas competências para a participação no gerenciamento da Política Pública de Cultura.

"Art. 38. Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural:
I - definir prioridades na consecução da Política Pública de Cultura e apontar prioridades para aplicação dos recursos
públicos destinados à cultura;
II - acompanhar a elaboração e opinar sobre a proposta orçamentária do Município para a cultura;
III - opinar, perante os poderes públicos, sobre os atos legislativos e regulamentadores;
IV - pronunciar-se, emitir pareceres e prestar informações sobre assuntos que digam respeito à cultura;
V - atuar perante os diversos segmentos da sociedade, procurando sensibilizá-los para a importância do investimento na
cultura; e
VI - defender o patrimônio cultural do Município e incentivar sua difusão e proteção."

 
Calendário e Atas de Reuniões

 

Calendário de Reuniões Ordinárias

As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Política Cultural acontecem usualmente na primeira segunda-feira útil de cada mês, com primeira convocação às 19h15m e segunda convocação às 19h30m.

Local das próximas Reuniões:

Data Local Endereço
14/10/2019  Auditório Vilanova Artigas - Sede da Secretaria da Cultura Praça Primeiro de Maio, 110 – Centro
A definir A definir A definir

As reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural são públicas e abertas a todos os interessados. As atas das reuniões, após a aprovação pela plenária dos conselheiros, ficam disponíveis para consulta.

 

REUNIÕES ORDINÁRIAS 2019

Mês Dia Status Atas Aprovadas Lista de Presença
JANEIRO 21 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
FEVEREIRO 04 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
MARÇO 11 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
ABRIL 08 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
MAIO 21 Realizada ATA - Aguardando aprovação Visualize aqui
JUNHO 10 Realizada ATA - Aguardando aprovação Visualize aqui
JULHO 08 Realizada  ATA - Aguardando aprovação Visualize aqui
AGOSTO 05 Desmarcada ------------  ----------- 
SETEMBRO 02 Prevista    
OUTUBRO 07 Prevista    
NOVEMBRO 04 Prevista    
DEZEMBRO 02 Prevista    

 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS 2019 

Mês Dia Status Atas Aprovadas Lista de Presença
JULHO 29 Realizada ATA - Aguardando Aprovação
Visualize aqui

 


  REUNIÕES ORDINÁRIAS 2018

Mês Dia Status Atas Aprovadas Lista de Presença
JANEIRO 22 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
FEVEREIRO 05 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
MARÇO 05 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
ABRIL 02 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
MAIO 07 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
JUNHO 04 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
JULHO 02 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
AGOSTO 06 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
SETEMBRO 03 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
OUTUBRO 01 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
NOVEMBRO 05 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
DEZEMBRO 03 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui

 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS 2018

Mês Dia Status Atas Aprovadas Lista de Presença
FEVEREIRO 19 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
ABRIL 09
Não realizada
(Falta de quórum)
ATA - Acesse aqui Visualize aqui
JUNHO 18 Cancelada --- ---
JULHO 23 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
NOVEMBRO 08
Não realizada
(Falta de quórum)
ATA - Aguardando aprovação
Visualize aqui
NOVEMBRO 12 Realizada ATA - Aguardando aprovação Visualize aqui

 

 

REUNIÕES ORDINÁRIAS 2017

Mês Dia Status Atas Aprovadas Lista de Presença
OUTUBRO 18 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
NOVEMBRO 13 Realizada  ATA - Acesse aqui Visualize aqui
DEZEMBRO 04 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS 2017

Mês Dia Status Atas Aprovadas Lista de Presença
OUTUBRO 23 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
OUTUBRO 30 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
NOVEMBRO 22 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
DEZEMBRO 18 Realizada ATA - Acesse aqui Visualize aqui
 

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