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Doações ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

 

Campanha "O futuro é agora" - Ano: 2019

 

A campanha “O FUTURO É AGORA” é uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) cujo objetivo é divulgar que o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI), criado pela Lei Municipal 7.841/99 e regulamentado pelo Decreto 601/2003, pode receber doações de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
 
As empresas poderão destinar até 1% do imposto devido e as pessoas físicas, até 6%.

 

Importante ressaltar que os recursos obtidos serão destinados a projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e que beneficiarão a população idosa de Londrina. 

 

Além disso, o uso dos recursos é fiscalizado pela Secretaria Municipal do Idoso, pelo próprio CMDI, pela Controladoria de Londrina, TCE-PR e, ainda, o Ministério Público do Paraná, desde 2016, tem realizado auditorias nas contas do FMDI, não constantando nenhuma irregularidade, conforme demonstram os documentos anexos (Auditoria MP-PR 2016 e Auditoria MP-PR 2017).

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Conferências

 

9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas 

 

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), criado pela Lei Municipal 7.841/1999 (com alterações realizadas pelas Leis 8.956/2002 e 10.803/2009), em atendimento ao disposto nos artigos 5º, 6º e 23 a 26 desta norma, realizou, em 16 de maio de 2019, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa da Região Norte (CCI Norte), a 9ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso com o tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.

 

Eleitos - Vide Decreto 661, de 30/05/2019, que nomeia a gestão 2019-2021 do CMDI.

 

Propostas aprovadas pela Plenária - Vide anexo (formato pdf - 316 Kb).

 

Regimento Interno - Documento final (formato pdf - 186 Kb)

 

DOCUMENTOS:

 

Edital 001/2019-CMDI - Convoca as pré-conferências (formato pdf - 113 KB) 

Edital 002/2019-CMDI - Define modalidades e formas de inscrição (formato word/doc - 138 KB)

Minuta Regimento Interno da 9ª Conferência (formato PDF - 161 kb)

Minuta das propostas da plenária final (formato PDF - 211 kb)

 

 

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OBSERVAÇÕES:

 

- A Comissão Organizadora da 9ª Conferência foi instituída pela Resolução 003/2019 do CMDI, tendo como colaboradores os servidores da Secretaria Municipal do Idoso.

 

- Comissão eleitoral instituída por meio da Resolução 008/2019-CMDI: Dilcéia Cardoso de Lima, Denise Galhardi Motter, Fernanda Serenário e Soraya de Paula Garcia Campos.

 

- A gestão atual do CMDI foi prorrogada por meio da Resolução 002/2018-CMDI, buscando a economicidade dos recursos públicos e com autorização do artigo 23, parágrafo único, da Lei 7.841/1999, tendo em vista previsão de realização das conferências estadual e nacional no ano de 2019.

 
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI)
 

Logomarca do CMDIO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de defesa dos direitos do idoso, criado pela Lei Municipal n.º 7.841, de 20 de setembro de 1999.

O CMDI é composto por representantes de organizações não governamentais do município, diretamente ligadas à defesa ou atendimento ao idoso, legalmente constituídas e eleitas na Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, e por representantes do Poder Público Municipal, escolhidos e nomeados pelo Prefeito, todos para mandato de 2 anos. O Conselho consiste, portanto, na união da sociedade civil com o poder público em prol da pessoa idosa.

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Localização e Contatos - CMDI

 

Localização: Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - NOVO ENDEREÇO

                      Av. Duque de Caxias, 635 - Terreo - Jd. Mazzei II

                      CEP: 86.015-901 - Londrina - Paraná

E-mails:
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Fone:
(43) 3372-4509 - NOVO TELEFONE

 

Contato: Fernanda Serenário

Atendimento ao público:
de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas (atendimento presencial somente após às 12 horas)


Site: www1.londrina.pr.gov.br/conselhos/idoso

 

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