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Doações ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

 

Campanha "O futuro é agora" - Ano: 2019

 

A campanha “O FUTURO É AGORA” é uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) cujo objetivo é divulgar que o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI), criado pela Lei Municipal 7.841/99 e regulamentado pelo Decreto 601/2003, pode receber doações de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
 
As empresas poderão destinar até 1% do imposto devido e as pessoas físicas, até 6%.

 

Importante ressaltar que os recursos obtidos serão destinados a projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e que beneficiarão a população idosa de Londrina. 

 

Além disso, o uso dos recursos é fiscalizado pela Secretaria Municipal do Idoso, pelo próprio CMDI, pela Controladoria de Londrina, TCE-PR e, ainda, o Ministério Público do Paraná, desde 2016, tem realizado auditorias nas contas do FMDI, não constantando nenhuma irregularidade, conforme demonstram os documentos anexos (Auditoria MP-PR 2016 e Auditoria MP-PR 2017).

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Conferências

 

9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas 

 

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), criado pela Lei Municipal 7.841/1999 (com alterações realizadas pelas Leis 8.956/2002 e 10.803/2009), em atendimento ao disposto nos artigos 5º, 6º e 23 a 26 desta norma, convoca os interessados a participarem da 9ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso com o tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.

 

CONFERÊNCIA:

 

16 de maio de 2019 - quinta-feira - 12 às 18 horas

Centro de Convivência da Pessoa Idosa da Região Norte (CCI Norte)

Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília

Linhas de ônibus: 405, 406, 407

 

INSCRIÇÕES NO DIA DA CONFERÊNCIA - OBSERVADORES:

 

Conforme item 4.3 do Edital 002/2019-CMDI, qualquer cidadão interessado em discutir as políticas voltadas à população idosa, independente de representação, poderá participar da 9ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina, com direito à voz na plenária, desde que se inscreva, o que poderá ser feito no dia e local do evento, até o limite das vagas disponíveis.

 

As inscrições, até o limite da lotação do local, deverão ser realizadas no horário de credenciamento, isto é, das 12 às 13 horas. Seré exigido somente o fornecimento de dados pessoais.

 

Esgotando-se o número de vagas, por razões de segurança e planejamento, as inscrições e o credencimento serão indeferidos.

 

Dúvidas ou mais informações: (43) 3372-4509 ou no dia do evento com a equipe da Secretaria do Idoso ou Comissão Organizadora da Conferência.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

12:00 - 13:00

 Credenciamento

13:00 - 13:30

 Leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência

13:30 - 14:00

 Abertura oficial

14:00 - 14:15

 Prestação de contas do CMDI - Gestão 2016-2018

14:15 - 15:10

 Palestra “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas   públicas” - Profa. Ms. Dra. Mabel Mascarenhas Torres

15:10 - 15:40

 Coffee-break

15:40 - 17:30

 Plenária Final (Propostas)

17:30 - 18:00

 Eleição CMDI - Gestão 2019-2021

18:00 - 18:15

 Eleição dos delegados para a Conferência Estadual

 

CANDIDATURAS HOMOLOGADAS:

 

A Comissão Eleitoral da 9ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina homologa (edital anexo) as seguintes candidaturas da sociedade civil no CMDI para o biênio 2019-2021 (candidatos em ordem alfabética):

 

Instituições de Atendimento ao Idoso em Regime Asilar:

- Ageu Fagner de Oliveira Caetano – Casa de Repouso Colibri

- Ângela Ramalho Sanches - Asilo São Vicente de Paulo

- Luiza Gabriella Antonio e Silva - Lar dos Vovôs e Lar das Vovozinhas (SEPS)

- Vivian Fernanda Duarte - Lar Maria Tereza Vieira

 

Sistema Aberto de Defesa dos Idosos:

- Dácio Villar - Casa de Maria - Centro de Apoio a Dependentes

- Ediane de Paula Machado - Cáritas Arquidiocesana de Londrina

- Elaine Fernandes Mateus – Instituto Não Me Esqueças

- Idalto José Mujimo de Almeida – Agência Nacional dos Aposentados e Pensionistas

- Lúcio Antônio Brandão - Instituto Roberto Miranda

- Rita de Cássia Lopes – Congregação de Irmãs da Pequena Missão para Surdos

 

Organizações Profissionais Afetas à Área:

- Gilson Brenan de Oliveira – CRESS – 11ª Região

- Liliana Cláudia de Oliveira Guilherme Ferreira - COREN

 

Associações Civis Comunitárias:

- Jeane Tramontini Zanluchi – Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade do Paraná (ABCMI)

- Manoel Rodrigues do Amaral - Associação da Melhor Idade do Jardim do Sol (AMISOL)

 

Sindicatos e Entidades de Trabalhadores:

- Maria Madalena Rodrigues - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical

- Patrícia Faria de Oliveira Torres – Associação dos Aposentados da Prefeitura Municipal de Londrina (AAPML)

 

Instituições de Ensino Superior:

- Mara Solange Gomes Dellaroza - Universidade Estadual de Londrina (UEL)

 

A eleição será realizada durante a 9ª Conferência Municipal. A ausência do candidato no momento da eleição implica em sua desclassificação sumária, conforme item 4.1.2, "a", do Edital 002/2019-CMDI (Jornal Oficial 3.753, de 27/03/2019, páginas 64-71).

 

Dilcéia Cardoso de Lima

Denise Galhardi Motter

Fernanda Serenário

Soraya de Paula Garcia Campos

Comissão eleitoral – Resolução 008/2019-CMDI

 

Londrina, 13 de maio de 2019.

 

DOCUMENTOS:

 

Edital 001/2019-CMDI - Convoca as pré-conferências (formato pdf - 113 KB) 

Edital 002/2019-CMDI - Define modalidades e formas de inscrição (formato word/doc - 138 KB)

Minuta Regimento Interno da 9ª Conferência (formato PDF - 161 kb)

Minuta das propostas da plenária final (formato PDF - 211 kb)

 

 

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OBSERVAÇÕES:

 

- A Comissão Organizadora da 9ª Conferência foi instituída pela Resolução 003/2019 do CMDI, tendo como colaboradores os servidores da Secretaria Municipal do Idoso.

 

- Comissão eleitoral instituída por meio da Resolução 008/2019-CMDI: Dilcéia Cardoso de Lima, Denise Galhardi Motter, Fernanda Serenário e Soraya de Paula Garcia Campos.

 

- A gestão atual do CMDI foi prorrogada por meio da Resolução 002/2018-CMDI, buscando a economicidade dos recursos públicos e com autorização do artigo 23, parágrafo único, da Lei 7.841/1999, tendo em vista previsão de realização das conferências estadual e nacional no ano de 2019.

 

- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência.

 
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI)
 

Logomarca do CMDIO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de defesa dos direitos do idoso, criado pela Lei Municipal n.º 7.841, de 20 de setembro de 1999.

O CMDI é composto por representantes de organizações não governamentais do município, diretamente ligadas à defesa ou atendimento ao idoso, legalmente constituídas e eleitas na Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, e por representantes do Poder Público Municipal, escolhidos e nomeados pelo Prefeito, todos para mandato de 2 anos. O Conselho consiste, portanto, na união da sociedade civil com o poder público em prol da pessoa idosa.

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Localização e Contatos - CMDI

 

Localização: Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - NOVO ENDEREÇO

                      Av. Duque de Caxias, 635 - Terreo - Jd. Mazzei II

                      CEP: 86.015-901 - Londrina - Paraná

E-mails:
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Fone:
(43) 3372-4509 - NOVO TELEFONE

 

Contato: Fernanda Serenário

Atendimento ao público:
de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas (atendimento presencial somente após às 12 horas)


Site: www1.londrina.pr.gov.br/conselhos/idoso

 

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